Centenas de taxistas estão em Brasília, próximos ao Congresso Nacional, aguardando a votação do Projeto de Lei da Câmara 28/2017, que regulamenta o transporte privado de passageiros feito por empresas como Uber, 99 e Cabify.
A proposta é o primeiro item da pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que será votada agora a tarde. A polícia militar não registrou nenhum problema por enquanto e o protesto parece pacífico, mas mesmo assim reforçou a segurança. Taxistas e motoristas de aplicativos não terão acesso ao plenário, apenas a imprensa credenciada.
Motoristas de aplicativos e senadores buscam se entender sobre a necessidade de regulamentação dos serviços com aplicativo sem prejuízo para os táxis e mototáxis. Vários parlamentares reconhecem a eficiência do Uber e o baixo custo do serviço, mas defendem a atividade dos taxistas, que é regulamentada e está seriamente prejudicada pela concorrência.
O relator da matéria na CCT, Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou um substitutivo ao projeto da Câmara reunindo partes de outras duas propostas (PLS 530/2015 e PLS 726/2015) que tratam do mesmo tema. Pela proposta, o serviço de transporte contratado por aplicativos de internet será denominado transporte privado individual remunerado, e garante a livre concorrência e a liberdade de preços e não exige autorização concedida pelo poder público para atuarem, evitando a burocracia.
Segundo o texto sugerido, os veículos não vão precisar de placas especiais, deverão estar com impostos e multas de trânsito em dia e quitados, além de possuir seguro para acidentes pessoais a passageiros. Os aplicativos não poderão contratar motoristas que tenham antecedentes criminais (crimes de trânsito), crimes contra a dignidade sexual, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, sequestro e cárcere privado, tráfico de pessoas, roubo e extorsão mediante sequestro e outros crimes “praticados mediante violência contra a pessoa ou grave ameaça”.
Se houver acordo entre os líderes, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, colocar a proposta em votação sem de votar a urgência da matéria. Esse instrumento obrigaria o plenário a respeitar um intervalo de duas sessões para pautar o projeto.
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